A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro, da Editora Forum

A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro

Autor: Fernando Antônio Santiago Júnior - Editora: Forum -

Sinopse:<p>A presente obra insere-se na 'segunda geração' de reflexões sobre a regulação. De fato, ela não pretende trazer uma definição nova e revolucionária do tema, posto que o essencial já foi dito. Contudo, ela visa contribuir ao estudo do fenômeno ao analisar a prática administrativa da regulação econômica sobre o setor elétrico brasileiro. Busca-se, através de um caso concreto, identificar a originalidade da noção de regulação ― se originalidade existe ― em relação aos modos clássicos de ação da Administração.<p/>

<p>Quanto ao setor econômico objeto desta obra, poucos sofreram tantas transformações nesses últimos anos. De fato, após o processo de liberalização que atingiu grande parte do mundo nos anos 90, muitos países realizaram reformas para adaptar seus serviços públicos a essa nova situação. Nesse contexto, nações em situações socioeconômicas completamente distintas abriram seus serviços públicos à concorrência e elaboraram um novo quadro jurídico para regulamentar seu funcionamento.<p/>

<p>Esse foi o caso do Brasil. Não obstante, em 2004, o referido setor foi objeto de nova reforma, visando mitigar os efeitos daquela precedente, de cunho nitidamente liberal. Nesse contexto, o enquadramento jurídico do setor elétrico brasileiro foi radicalmente transformado. Um setor econômico tradicionalmente organizado em torno de uma estrutura vertical e integrada encontra-se atualmente fragmentado em diversas atividades, cada qual disciplinada por regras próprias, a saber: a geração, a transmissão, a distribuição e o comércio de eletricidade.<p/>

<p>O setor elétrico brasileiro encontra-se também enquadrado por uma autoridade administrativa que afirma sua independência vis-à-vis do Poder Executivo e dos operadores do mercado.Por essas razões, a presente obra analisa, primeiramente, o enquadramento jurídico moderno do setor elétrico brasileiro e, num segundo momento, a ação sobre ele exercida pela autoridade de regulação desse mercado: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A análise da estrutura, assim como dos poderes e da competência dessa autoridade administrativa, busca esclarecer o significado do termo 'regulação' em seu sentido jurídico, ao menos quando aplicado ao setor elétrico. <p/>