Direito Fundamental à Coisa Julgada: Problemas

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Categoria: Livros Direito

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Direito Fundamental à Coisa Julgada: Problemas

Autor: Carolina de Albuquerque - Editora: Forum

Sinopse: A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes ― a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, como direito fundamental.